Concessionária que assumiu serviços da antiga SAE Ourinhos é alvo de reclamações por falta de água e cobranças indevidas

Não bastasse a população ter que pagar dois boletos de taxa de lixo neste mês de novembro, período em que mais faltou água na cidade, uma usuária denunciou ao Fala Ourinhos que recebeu a nova cobrança pela taxa de lixo com valor duplicado

Foto de Luis Quintero

Chegamos ao final de novembro, um mês marcado pelo início das atividades da concessionária Ourinhos Saneamento S/A, que venceu a licitação para assumir os serviços que antes eram prestados em Ourinhos pela extinta autarquia SAE. A empresa acaba de assumir os serviços de tratamento e abastecimento de água, bem como de saneamento e coleta de esgoto da cidade de Ourinhos, enquanto a antiga SAE deixou de existir.

Hoje o site da antiga SAE direciona o usuário para a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura de Ourinhos, pasta essa que, segundo informações da prefeitura, passará a funcionar nas instalações da saudosa autarquia. 

Porém, o mês em que a concessionária Ourinhos Saneamento S/A começou a operar em Ourinhos, foi também um período marcado por reclamações de falta de água em diferentes bairros, enquanto contraditoriamente a cidade assistia ao excesso de chuvas e a temporais extremos. A desculpa para um início de atuação tão desastroso era, segundo fontes que não quiseram se identificar, a de que a empresa que assumiu os serviços de abastecimento de água e saneamento ainda estaria se preparando para realizar o tratamento correto da água, em período de transição e com dificuldades para entregar um serviço efetivo diante do excesso de chuvas que teria tornado os rios que abastecem Ourinhos mais “barrentos” que de costume.

Enquanto isso ocorria, uma interrogante carregada de indignação pairava sobre as mentes da população de Ourinhos: se a empresa participou do leilão para a concessão em fevereiro deste ano, na Bolsa de Valores de São Paulo em pleno feriado carnavalesco, e venceu a licitação antes do período eleitoral, será que faltou tempo para que a empresa realizasse uma transição adequada, dialogasse com os funcionários da antiga SAE e, de fato, iniciasse suas operações em condições de prestar um bom serviço? 

Outra indagação importante que a população tem se feito é: por que a justificativa do excesso de chuvas e da dificuldade para tratar a água adequadamente pelo excesso de barro nos rios, sendo que em outros momentos, de chuvas piores, enquanto a SAE realizava o serviço, nenhum corte similar de abastecimento de água fora observado? E, por fim, a pergunta que não quer calar: será que o prefeito Lucas Pocay estava certo? Privatiza, entrega o serviço pra iniciativa privada, que melhora? Não é bem isso que a realidade tem mostrado, e avisos não faltaram por parte de movimentos contrários à concessão da SAE, como o Povo em Defesa da SAE, baseados nas experiências de outros estados, municípios e países que, após a concessão de seu abastecimento de água, de sua coleta e tratamento de esgoto, decidiram reestatizar ou reassumir a prestação desses serviços. E o fizeram por seu descontentamento com o aumento do preço da tarifa e a piora do serviço após a concessão, inclusive com situações extremas de falta de água.

Sede da concessionária Ourinhos Saneamento localizada na Av. Altino Arantes

Outro problema de transição? Cidadãos de Ourinhos receberam 2 contas de lixo no mesmo mês, sem qualquer informação prévia a respeito

No mês que foi marcado pela falta de água em quase todos os bairros da cidade, a população foi surpreendida ao receber dois boletos relacionados aos serviços antes prestados pela SAE. Um primeiro boleto com vencimento em novembro, ainda com o logo da SAE e em que consta a SAE como emissora, fazia a cobrança pelo abastecimento de água, taxa de esgoto e incluía a coleta de lixo. Enquanto um segundo boleto, com data diferente do mesmo mês de novembro, veio a cobrar dos usuários a taxa da coleta de lixo em separado. 

Como não houve qualquer comunicação prévia, ou aviso à população, muitos ficaram consternados sem saber se estavam sendo cobrados duplamente pela mesma taxa. Aqueles que buscaram a empresa Ourinhos Saneamento para se informarem, souberam que a taxa de coleta de lixo presente na fatura da SAE era referente ao período de outubro, enquanto para o exercício de novembro seria necessário fazer o pagamento do novo boleto referente ao lixo.

Por que essa mudança sem antes comunicar à população? Por que a exigência de pagar pelo mesmo serviço duas vezes no mesmo mês, quando isso pode ter um impacto financeiro importante para algumas famílias?   

Outra dúvida importante: se o serviço de coleta de lixo, que antes era prestado pela SAE, foi assumido pela prefeitura no ano passado, e em seguida terceirizado sem licitação para uma empresa de fora de Ourinhos, por que a cobrança da taxa de lixo é feita pela concessionária que venceu a licitação para prestar serviços de água e esgoto? Não seria mais correto e transparente a população receber boletos emitidos pela prefeitura? 

População teve que pagar pela taxa de coleta de lixo 2 vezes em novembro, sem prévia comunicação e explicação por parte da prefeitura ou da Ourinhos Saneamento

Munícipe reclama de cobrança indevida referente à coleta de lixo por parte da Ourinhos Saneamento

Não bastasse toda a confusão gerada pela cobrança da taxa de lixo em dois boletos diferentes neste mês de novembro, uma usuária e cidadã de Ourinhos denunciou ao Fala Ourinhos que recebeu este novo boleto em separado, com o valor da taxa de lixo e emitido pela empresa Ourinhos Saneamento, com o valor em dobro do que vinha pagando pelo serviço.

Ou seja, a taxa de lixo hoje cobrada dos munícipes de Ourinhos é de R$26,12, segundo costa da cobrança efetuada pela SAE (referente a outubro), e pela Ourinhos Saneamento, referente a novembro. Porém, a cidadã que nos apresentou a denúncia e reclamação recebeu o boleto da Ourinhos Saneamento com a taxa de lixo no valor de R$52,24 (ou seja, o dobro do valor devido). 

Diante do absurdo, a munícipe buscou contato com a Ourinhos Saneamento: telefonou ao canal de atendimento e se dirigiu pessoalmente à sede, localizada na rua Altino Arantes, número 888. Porém, lá fora informada de que não sabiam dessa cobrança, já que a taxa de lixo é cobrada pela prefeitura, e não se trata de um serviço prestado pela concessionária.

Direcionaram a usuária que, a essa altura estava compreensivelmente revoltada, para que se informasse e reclamasse presencialmente na prefeitura, ou pelo número de Whatsapp presente no verso da fatura, um pouco escondido e localizado abaixo do título “Convênio Lixo”. Ocorre que, quando tentou contato por esse número de Whatsapp, e também buscou informações pessoalmente no prédio da prefeitura, a munícipe foi informada de que não sabiam de nada, e que era necessário reclamar com a emissora do boleto, ou seja, de novo, a Ourinhos Saneamento.

No verso do boleto, está presente, porém escondido, o número de whatsapp que não sabe informar sobre a taxa de lixo cobrada na fatura

Em resumo, nesse jogo de batata-quente, em que prefeitura e concessionária ficam jogando a responsabilidade uma para a outra, quem se queimou foi a cidadã de Ourinhos, que fora lesada e não sabe a quem recorrer ou reclamar.

Privatiza. concede o serviço, que melhora? A realidade mostra que é importante não cair nessa lorota. E, por falar em falsidade e soluções fictícias, a munícipe que nos relatou sua jornada para tentar entender o que lhe fora cobrado em excesso e por que, decidiu perguntar à atendente da prefeitura, simpática, porém totalmente desorientada, se poderia falar com o chefe dela, o prefeito.

- Ele não fica aqui, ela respondeu. E sugeriu que a cidadã indignada telefonasse à empresa terceirizada que presta o serviço de coleta de lixo. Ao tentar mais esse contato, nossa querida munícipe foi orientada por um novo atendente a procurar a Secretaria de Meio Ambiente, que absorveu muitos, senão todos, os antigos funcionários concursados da SAE. Porém, esse mesmo atendente alertou: pode ser que ninguém te atenda tão cedo, pois estão de mudança para as instalações da antiga SAE.   

E assim termina o ano…com a mesma confusão de sempre na administração municipal. Aliás, gestão que chega ao fim ainda mais encolhida e inoperante frente a tantas terceirizações e concessões. Está explicado por que, como disse a funcionária, o prefeito nunca está na prefeitura. De certo, não precisa ir, nem tem muito o que fazer lá, já que a responsabilidade é das empresas privadas que prestam os serviços públicos “concedidos” e “terceirizados”, não dele. Se antes o fato de ter recebido o voto da população, poderia trazer ao nosso prefeito lapsos de compromisso e sensibilidade, agora nem isso. Pois, seu reinado termina junto com 2024, a população assim decidiu. Aguardemos o que virá, sabendo que os contratos com essas empresas foram muito bem amarrados e permanecerão para além do presente mandato. Resta à população sofrer os efeitos desse descaso e denunciar.