Guilherme Gonçalves apoia fake news do PIX e “lava as mãos” em relação à concessão da SAE

Em um vídeo publicado em seu canal de Tik Tok, o prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves (Podemos), aparece à frente de um cenário com a foto do deputado federal pelo PL de Minas Gerais, Nikolas Ferreira, e afirma o seguinte:

“Nikolas, meu filho, eu vi que você fez um vídeo do PIX aí, resolveu a situação, voltaram atrás…agora gostaria de fazer um pedido: o ex-prefeito da minha cidade concedeu a empresa de água aqui, e eu que pagava 100, 150, 200, tô pagando R$617,99. Nikolas, eu ainda tenho condição de pagar, eu ganhei pra prefeito aqui na minha cidade, e tenho um salário muito bom, mas e as pessoas que não têm? E essa concessão que a gente não consegue voltar atrás?”, afirma Guilherme Gonçalves no vídeo.

Trechos do vídeo publicado no TikTok. Vídeo completo aqui: https://vm.tiktok.com/ZMkXfC7ec/

A publicação, que já tem mais de 102 mil visualizações e 677 compartilhamentos, tem sido alvo de críticas, especialmente porque, no vídeo, Guilherme Gonçalves incita os usuários da rede social TikTok a acreditarem na fake news de que o PIX passaria a ser tributado pelo governo federal. A notícia falsa, espalhada e ampliada por Nikolas Ferreira em um vídeo que viralizou, foi desmentida logo em seguida por diferentes canais e, inclusive, pelo governo federal. 

Tamanho foi o impacto da mentira que, posteriormente, a Receita Federal decidiu revogar a nova instrução. Essa norma não estabelecia a “taxação” do PIX, como Nikolas Ferreira e outras pessoas mal intencionadas queriam fazer acreditar. 

Pelo contrário, a mudança buscava identificar sonegadores de impostos, com a inclusão da plataforma e-financeira entre as instituições responsáveis por prestar informações à Receita Federal sobre movimentações financeiras feitas por PIX em valores altos. Os bancos tradicionais já eram e continuam sendo obrigados a prestar essas informações à Receita Federal periodicamente. A medida, portanto, não geraria novos impostos, nem teria impacto algum para o cidadão comum, inclusive porque a instrução normativa também aumentava os limites mensais de movimentação que não precisam ser informados à Receita Federal, passando esse valor de 2 mil para até 5 mil reais para pessoas físicas e de 5 mil para até 15 mil reais no caso de pessoas jurídicas. 

Guilherme Gonçalves culpa ex-prefeito e “lava as mãos” com relação à Ourinhos Saneamento

Por outro lado, no vídeo, Guilherme Gonçalves também parece se eximir de sua responsabilidade quanto à concessão da SAE. Afinal, a licitação foi concluída na gestão anterior, de Lucas Pocay, porém o poder concedente previsto no contrato de concessão continua sendo a prefeitura, e é de responsabilidade do prefeito cumprir os deveres previstos em contrato e prestar contas à população. 

No vídeo, Guilherme Gonçalves indaga: “E essa concessão que a gente não consegue voltar atrás?”, buscando escapar de sua responsabilidade e levando a população ao engano de que nada pode fazer a respeito. 

Segundo o contrato de concessão da SAE, são direitos e obrigações do Poder Concedente, ou seja, da Prefeitura, entre outros: 

- fiscalizar os serviços da CONCESSIONÁRIA, nos termos do CONTRATO e da legislação aplicável;

- extinguir a CONCESSÃO ou intervir na prestação dos SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO e/ou aplicar as penalidades regulamentares e contratuais de acordo com a legislação, o contrato e regulamento;

- zelar pela boa qualidade dos SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO e apurar eventuais queixas quanto à conduta da CONCESSIONÁRIA, cientificando o USUÁRIO em até 30 (trinta) dias das providências tomadas;

- estimular a formação de associações de USUÁRIOS para a defesa dos interesses dos mesmos relativos aos serviços objeto da concessão, bem como garantir os seus direitos;- editar normas e executar atos concretos de controle e fiscalização da prestação dos SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO.

Por que, então, ao invés de gravar e postar vídeos que buscam deturpar a realidade, o prefeito Guilherme Gonçalves não exerce seu papel e age para cobrar publicamente e legalmente a concessionária pelo bom funcionamento dos serviços de tratamento e abastecimento de água e saneamento?  

Desde que a Ourinhos Saneamento assumiu os serviços de tratamento e abastecimento de água, bem como coleta de esgoto e saneamento, no lugar da SAE, em novembro de 2024, já se acumulam muitas reclamações de munícipes sobre preços abusivos e falta de água. 

É um desrespeito que o prefeito não faça nada a respeito, podendo fazê-lo.

O caso de Marília: prefeito busca reverter concessão do saneamento da cidade

Conforme noticiou o Jornal Biz, em Marília, o atual prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) iniciou um processo administrativo com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão do saneamento da cidade, firmado durante a gestão do ex-prefeito Daniel Alonso (PL). Segundo Camarinha, a sindicância contra a concessionária RIC Ambiental se justifica por reclamações crescentes de munícipes sobre interrupções no abastecimento de água e falhas na infraestrutura, bem como devido à falta de transparência e às falhas que foram observadas no processo de licitação. 

O exemplo de Marília mostra que muito poderia ser feito por Guilherme Gonçalves para constranger e cobrar a concessionária Ourinhos Saneamento, caso desejasse. Inclusive, o contrato prevê que o Poder Concedente, ou seja, a Prefeitura, poderá intervir na CONCESSÃO, a qualquer tempo, sempre que a ação ou omissão da CONCESSIONÁRIA ameaçar de forma efetiva, concreta e insuperável a regularidade ou a qualidade da prestação dos SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO ou o cumprimento das normas legais, regulamentares e contratuais.

Ainda está previsto que, nos casos definidos em lei e no contrato, a prefeitura, como poder concedente, poderá cobrar explicações pelo mau serviço prestado via notificações, poderá impor multas à concessionária por descumprimento e, em casos extremos, poderá o prefeito, inclusive, declarar a caducidade da concessão.

Esperamos que o prefeito Guilherme Gonçalves, em respeito à população e ao mandato que ocupa, passe a usar o tempo que gasta gravando vídeos enganosos, para exercer sua função de prefeito e exigir legalmente que a concessionária Ourinhos Saneamento preste um bom serviço à população. Pois, se o prefeito disser que não pode enfrentar a situação, ninguém mais poderá.