Guilherme Gonçalves decreta suspensão de pagamentos da prefeitura de Ourinhos

Outro decreto de mesma data, emitido pelo novo prefeito, determina a suspensão do pagamento de contratos, termos de colaboração, fomento e convênios da administração municipal. Ainda não se sabe o impacto da medida para a prestação de serviços públicos em Ourinhos

O novo prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves

Como uma de suas primeiras decisões ao assumir o mandato de prefeito da cidade de Ourinhos-SP, Guilherme Gonçalves emitiu o decreto 7983 de 7 de janeiro de 2025, em que determina a suspensão temporária dos pagamentos devidos pela prefeitura de Ourinhos.

Segundo o decreto, “a  Administração  Municipal  ao  assumir  a  gestão  em  1º  de  janeiro  de 2025 encontrou os processos de conciliação bancária, pagamentos e fechamento de caixa em aberto e  paralisados  em  9  de  dezembro  de  2024,  o  que  não  permite  a  objetiva  determinação  das  dívidas municipais”.

O decreto afirma que a dívida flutuante estimada do município é de ordem superior a R$ 7.380.000,00 (sete milhões, trezentos e oitenta mil reais), valor para qual a equipe do novo prefeito diz haver a “necessidade  de  comprovar  a  veracidade  dos  valores  empenhados  quanto  a  sua  real  situação  de  processamento”.

No mesmo ato, o prefeito Guilherme Gonçalves instaurou uma comissão para avaliar a legalidade dos débitos da prefeitura inscritos em restos a pagar. A comissão atuará por 30 dias e emitirá relatórios parciais e um relatório conclusivo sobre a situação da dívida da prefeitura. 

Suspensão do pagamento de contratos, termos de colaboração, fomento e convênios 

Em outro decreto de mesma data, 7984 de 7 de janeiro de 2025, o prefeito Guilherme Gonçalves determinou a suspensão do pagamento de contratos, termos de colaboração,  fomento e convênios no âmbito da administração municipal de Ourinhos.

“Fica suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por igual período, o pagamento de todos os contratos administrativos, termos de colaboração, termos de fomento e convênios celebrados pela Administração Municipal de Ourinhos, incluindo os de competência de qualquer órgão da administração direta ou indireta, enquanto se proceder à reavaliação da regularidade de tais instrumentos”, afirma o decreto.  

Segundo o documento, a suspensão não se aplicará às obrigações relativas a serviços essenciais e de saúde pública, cujo pagamento poderá ser realizado mediante análise individualizada pela Secretaria Municipal de Planejamento. No entanto, ainda não se sabe qual será o impacto da medida para a realização de serviços públicos no município.