Abertura do ano letivo da Secretaria de Educação de Ourinhos será em Igreja Videira

A Secretaria Municipal de Educação de Ourinhos anunciou por suas redes sociais que o evento de abertura do ano letivo 2025 será realizado hoje, no dia 12 de fevereiro de 2025, a partir das 18h30, na Igreja da Videira (veja o convite a seguir).

A informação causou desconforto, tendo em vista que a realização de um evento da educação pública do município no espaço físico de uma igreja específica desrespeita o direito à liberdade religiosa de profissionais da educação, bem como de estudantes e famílias que não são seguidores da Igreja da Videira. Além disso, a medida viola princípios fundamentais da Constituição Federal (CF) que determinam que o Estado e as repartições públicas são laicos.

O artigo 19, inciso I, da CF veda aos estados, municípios, à União e ao Distrito Federal estabelecer cultos religiosos ou igrejas, bem como veda manter relações de dependência ou aliança com cultos religiosos ou igrejas.

Já o artigo 5º, inciso VI, da CF veda que o Estado tome partido para defender religião em particular, veda que a atuação política estatal se imiscua em assuntos religiosos e veda que o Estado discrimine entre as várias religiões.

Outra pergunta que não quer calar é: qual será o custo para a Prefeitura de Ourinhos da realização do evento na Igreja da Videira? Que interesses estão por trás dessa parceria? A cessão do espaço da Igreja para essa finalidade foi gratuita? Caso tenha sido onerosa, não haveria a possibilidade de realizar o evento num espaço público, ou em outro estabelecimento já utilizado pela Prefeitura e pela Secretaria de Educação, para que a realização do evento não gerasse novos custos sem necessidade?

A situação causa ainda mais estranheza após a coletiva de imprensa organizada pela Prefeitura de Ourinhos na manhã de ontem (11/02), em que o prefeito Guilherme Gonçalves anunciou que será necessário um grande corte de gastos da prefeitura para sanar o déficit e a complicada situação financeira em que se encontra o município. Segundo o atual prefeito, a gestão municipal anterior, de Lucas Pocay, teria deixado a cidade à beira de um caos financeiro, e o que "teria salvo o município" de uma situação ainda pior foi, nas palavras de Guilherme Gonçalves, "a venda da SAE". Veja o vídeo da coletiva aqui.