Ourinhos está entre as 50 cidades do Brasil com maior índice de estupros em 2023

Hoje, 07 de agosto de 2024, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 18 anos. Essa Lei é um marco na proteção das mulheres, por prever a punição à violência contra a mulher no âmbito familiar e doméstico. Mas, ainda são muitos os desafios.

Foto de Anete Lusina

De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ourinhos e Botucatu no centro-oeste paulista, ficaram entre as 50 cidades do país com os maiores índices de estupros em 2023,

Segundo o levantamento, apenas os municípios com mais de 100 mil habitantes foram analisados. Botucatu e Ourinhos, ao lado de Barretos, são as únicas três cidades do estado de SP a aparecerem no ranking.

Botucatu aparece na 39ª posição, com uma taxa de 67,5 estupros a cada 100 mil habitantes. Ourinhos encerra a lista, na 50ª colocação, com uma taxa de 60,6 casos de estupros para cada 100 mil habitantes. Em 1º lugar está Sorriso, no Mato Grosso, com uma taxa de 113,9 estupros a cada 100 mil habitantes.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as taxas foram calculadas a partir da soma do número de vítimas de estupro e estupro de vulnerável informadas nas bases de dados compartilhadas pelos gestores de estatística dos estados e Distrito Federal. Os números usados como base se referem ao ano de 2023.

Plano Municipal de Segurança Pública de Ourinhos não apresenta dados sobre violência contra as mulheres

Em Ourinhos, foi publicado recentemente no Diário Oficial o Plano Municipal de Segurança Pública e de Defesa Social, contudo nele não há dados sobre violência contra as mulheres, nem propostas de ações efetivas de enfrentamento a esse problema.

"Não adianta criar uma Secretaria Municipal da Mulher sem um plano de trabalho, sem um protocolo de enfrentamento às violências contra as mulheres, e que não cumpre a Lei Municipal nº 6.979/2024 que cria o Dossiê Mulher Ourinhense", afirma a vereadora de Ourinhos Roberta Stopa (PSOL), autora da lei municipal que instituiu o Dossiê Mulher (Lei Municipal 6.979, e que consiste na obrigatoriedade de divulgação de dados relacionados às violências contra as mulheres por parte do poder público municipal).

Um estupro a cada seis minutos

Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de estupros no Brasil cresceu e atingiu mais um recorde. Em 2023, foram 83.988 casos registrados, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior. O número representa um estupro a cada seis minutos no país.

Este é o maior número da série histórica, que começou em 2011. De lá para cá, os registros cresceram 91,5%. Do total de casos, 76% correspondem ao crime de estupro de vulnerável – quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de consentir por qualquer motivo, como deficiência ou enfermidade.

As principais vítimas do crime no país são meninas negras de até 13 anos. Veja o perfil das vítimas:

·         88,2% são do sexo feminino;

·         61,6% têm até 13 anos;

·         52,2% são negras;

·         76% eram vulneráveis.

A violência acontece majoritariamente dentro de casa – em 61,7% dos casos, o estupro foi registrado na residência. Na sequência, está a via pública (12,9%). Entre as vítimas de até 13 anos, em 64% o agressor é um familiar, e em 22,4% conhecidos.

Além dos estupros, todas as modalidades de violência contra mulheres cresceram:

·          Feminicídio – subiu 0,8%;

·          Tentativa de feminicídio – subiu 7,1%;

·          Agressões decorrentes de violência doméstica – subiu 9,8%;

·          Stalking – subiu 34,5%;

·          Importunação sexual – subiu 48,7%;

·          Tentativas de homicídio – subiu 9,2%;

·          Violência psicológica – subiu 33,8%;

Das 1.467 vítimas de feminicídio, 63,6% eram negras, 71,1% tinham entre 18 e 44 anos, e 64,3% foram mortas em casa. Destas, o assassino foi o parceiro em 63% dos casos, o ex-parceiro em 21,2% e um familiar em 8,7% dos registros.

No ano passado, foram concedidas 540.255 medidas protetivas de urgência, um aumento de 26,7% em relação ao ano anterior.

Sobre o Dossiê Mulher Ourinhense

O Dossiê Mulher consiste na divulgação de dados relacionados à violência contra mulheres atendidas pelos equipamentos e serviços públicos municipais.

A lei que estabelece o dossiê garante que devem ser publicados os dados em que conste qualquer forma de violência que vitime a mulher, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

Infelizmente, foram retirados do texto da lei aprovada, por decisão da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Ourinhos, dois importantes parágrafos que garantiriam: a publicação dos dados no Diário Oficial do Executivo e no site da Prefeitura, bem como a determinação de que a periodicidade da divulgação dos dados não poderia ser superior a doze meses.

"Seguimos na luta em defesa dos direitos da mulher e pela efetividade dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência", afirmou a vereadora Roberta Stopa.