Projeto de Escolas Cívico-Militares em São Paulo: Um Retrocesso Disfarçado de Segurança

São Paulo está à beira de um desastre educacional, e a responsabilidade recai sobre o governador Tarcísio de Freitas, que recentemente sancionou a lei de implementação das escolas cívico-militares na rede municipal e estadual de educação. Esse projeto, longe de ser uma solução para os problemas de segurança e disciplina nas escolas, é na verdade um perigoso retrocesso que ameaça a qualidade da educação e os princípios democráticos que deveriam nortear o sistema educacional.

Por Lucas Rosin

A proposta de Tarcísio é a continuação de uma série de políticas desastrosas implementadas por governos anteriores do PSDB, sob a liderança de Alckmin e Serra, que já haviam iniciado o processo de desinvestimento e sucateamento na educação. Durante o governo de Doria, essa precarização se intensificou com uma redução significativa no orçamento destinado à educação. De 2019 a 2021, o governo Doria cortou cerca de 12% do orçamento educacional, comprometendo ainda mais a qualidade do ensino público. Tarcísio, seguindo essa trilha de destruição, cortou adicionalmente 10 milhões da educação e agora propõe militarizar as escolas, uma medida que promete agravar ainda mais a situação.

As escolas cívico-militares representam uma tentativa de impor uma disciplina militar a um ambiente que deveria ser de aprendizado e desenvolvimento crítico. A presença de policiais nas escolas transforma esses espaços em verdadeiras prisões, especialmente nas periferias, onde a vulnerabilidade é maior. Esse modelo falha em reconhecer que a violência e a indisciplina nas escolas são reflexos de problemas sociais mais amplos que requerem soluções educativas, não repressivas.

O histórico de violência policial nas periferias de São Paulo torna essa proposta ainda mais assustadora. A polícia, muitas vezes despreparada e conhecida por sua brutalidade, será encarregada de "educar" jovens, um papel para o qual claramente não está qualificada. Em vez de investir na qualificação dos professores ou na melhoria da infraestrutura escolar, o governo prefere apostar na repressão, perpetuando assim um ciclo de violência e opressão.

A experiência de países que adotaram modelos semelhantes de escolas militarizadas revela uma série de problemas. Nos Estados Unidos, por exemplo, as escolas militarizadas não demonstraram melhoria significativa nos índices educacionais e, em muitos casos, exacerbaram a exclusão e a marginalização dos alunos mais vulneráveis. Estudos mostram que a militarização do ambiente escolar não reduz a violência, mas sim, a desloca para outros espaços sem resolver o problema inicial.

Além disso, o projeto de escolas cívico-militares em São Paulo esbarra em questões legais e constitucionais. A Constituição brasileira define claramente o papel dos militares, que não inclui a administração de instituições educacionais públicas. A imposição de um modelo militarizado em escolas públicas representa uma violação desse princípio e um ataque à natureza laica e democrática do sistema educacional.

A resistência ao projeto já começou, com estudantes e a sociedade civil protestando contra a medida. Infelizmente, esses protestos têm sido reprimidos com violência pela polícia do governador, a mesma polícia que ele quer colocar dentro das escolas. A aprovação do projeto por 54 a 21 votos na Alesp foi conquistando a “força do cacetete”.

As cenas de estudantes sendo espancados pela polícia durante as manifestações na Alesp são um triste retrato da forma desastrosa e fascistóide com que o governo de Tarcísio tem lidado com a oposição. Em vez de dialogar e considerar as preocupações legítimas dos estudantes e educadores, o governo opta por silenciar a dissidência com força bruta. Esse uso da PM para reprimir manifestações estudantis é um claro indicativo do autoritarismo que permeia a gestão atual, que prefere a coerção à construção de consensos.

O modelo de escolas cívico-militares é uma cortina de fumaça que mascara a verdadeira intenção: um projeto de fascistização da sociedade a gosto da extrema direita. Essa militarização da educação é apenas um passo em uma direção perigosa. A perspectiva de uma educação dominada por ideologias extremistas é assustadora e contrária aos princípios de uma sociedade democrática e pluralista.

A alternativa a esse retrocesso é clara: precisamos de uma desmilitarização das PMs e um investimento real na educação pública. Transformar as polícias militares em polícias civis, focadas na proteção e no serviço à comunidade, e investir na formação de professores, na infraestrutura das escolas e em currículos que promovam o pensamento crítico e a cidadania.

Não podemos permitir que a escola, um espaço de aprendizado e formação cidadã, seja transformada em uma prisão. A militarização da educação é um projeto do atraso, um reflexo de um fascismo que insiste em se enraizar em nossa sociedade. Devemos lutar contra esse retrocesso pela educação que queremos: democrática, inclusiva e verdadeiramente emancipadora. Não à militarização das escolas!

Lucas Rosin é professor de História da rede estadual, conselheiro estadual da APEOESP, militante da TLS (Trabalhadoras e Trabalhadores na Luta Socialista) e presidente municipal do PSOL.