Dia Mundial da Alimentação: 13 mil pessoas em Ourinhos não dispõem de segurança alimentar

A informação foi dada pela Secretaria Municipal da Assistência Social no dia 2 de agosto de 2023, por ocasião da I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ourinhos

Foto de Andrea Piacquadio

O lançamento de um novo Restaurante Popular no bairro Recanto dos Pássaros, às vésperas das eleições municipais 2024, e um ano após o lançamento do primeiro Restaurante Popular de Ourinhos, que está localizado no centro da cidade, repercutiu bem junto ao eleitorado, mas despertou questionamentos sobre a atual condução da política municipal de segurança alimentar e nutricional.

Tem-se a informação de que o primeiro Restaurante Popular foi instalado com recursos federais do Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Governo Federal. No final do ano passado, a prefeitura de Ourinhos conseguiu credenciamento no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o que passaria a permitir à prefeitura o acesso a recursos federais para promover a segurança alimentar e o combate à fome. No entanto, para se manter inscrita no Sisan, a prefeitura de Ourinhos precisaria elaborar, no prazo de um ano, um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o que até agora parece não ter ocorrido, com o risco de que desse modo o município perca a oportunidade de participar dos programas federais de segurança alimentar e nutricional.

Outros requisitos para a prefeitura se manter no Sisan e, com isso, acessar os recursos federais para a sergurança alimentar, são: primeiro, que o município tenha um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ativo e, segundo, a comprovação de que a CAISAN, que é a Câmara que reúne as secretarias municipais relacionadas ao combate à fome, esteja ativa e atuante.

No entanto, segundo informações de especialistas e ativistas que acompanham o debate e as políticas públicas sobre segurança alimentar no município, desde a realização da I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ourinhos, no início de agosto de 2023, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar se encontra desativado e desarticulado, assim como a CAISAN, da qual apenas dois representantes compareceram à I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Essa situação, aliada à ausência de um plano municipal de segurança alimentar, poderia levar o município à perda do credenciamento junto ao Sisan, o que, além de dificultar a captação de recursos para políticas de segurança alimentar, é um entrave à participação de Ourinhos no Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA) e em outros programas federais de combate à fome.

Segundo publicação de autorização de inexigibilidade de licitação de 6 de maio de 2024, do Diário Oficial do município, as despesas decorrentes de aditamento para a instalação do segundo Restaurante Popular no CEU Recanto dos Pássaros ocorreram por dotação orçamentária do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Municipal de Assistência Social. Não se sabe, portanto, se o município recebeu, e se está apto ainda a receber, novos recursos estaduais e federais para a promoção de políticas municipais amplas e consistentes para a promoção da segurança alimentar e nutricional. O que se sabe é que, até agora, a prefeitura não apresentou um plano municipal para direcionar com responsabilidade o tema, enquanto 13 mil pessoas passam fome na cidade, segundo dados apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social em agosto de 2023.

Histórico: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ourinhos

Na Conferência, realizada em 2 de agosto de 2023, reunindo autoridades municipais e sociedade civil, foi debatida, entre otros temas, a importância da agricultura familiar e sustentável, e sua relação com áreas como saúde, meio ambiente e cultura. Na ocasião, representantes da sociedade civil, especialistas e estudiosos da área, apresentaram à prefeitura propostas pertinentes e viáveis para a promoção da segurança alimentar e nutricional no município. Entre elas, destacaram-se as seguintes:

- A criação de um órgão para apoiar a agricultura familiar em Ourinhos, facilitando o acesso dos micros e pequenos agricultores e agricultoras aos vários programas federais;

- A obrigatoriedade de que a CAISAN, que é Câmara que reúne as secretarias municipais relacionadas ao combate à fome, apresente relatórios periódicos de suas ações sobre segurança alimentar e nutricional ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar;

- A solicitação ao governo federal que revise a lista de agrotóxicos liberados atualmente no Brasil, enquanto são proibidos em diversos outros países por seus impactos negativos ao meio ambiente e à saúde humana;

- Proposta ao governo estadual para a criação de uma central de recebimento/classificação/comercialização de produtos agropecuários regionais;

- Inclusão no calendário escolar de ações de educação alimentar e nutricional;

- Proibição de ultra-processados em todas as escolas (públicas e particulares);

- Aquisição de equipamentos adequados para as cozinhas das escolas visando aproveitar melhor os alimentos em valor nutricional e reduzir o desperdício;

- Utilizar trituradores de podas de árvores para o fornecimento de material orgânico aos agricultores familiares;

- Programa municipal articulado com a assistência social para produção de alimentos e geração de renda (usando terrenos baldios e servidões públicas de transmissão de energia elétrica);

- Garantir por meio de programas municipais o fornecimento das 3 refeições básicas (café da manhã, almoço e jantar) aos moradores de rua.

As propostas, até agora, não tiveram retorno por parte da prefeitura, e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional nunca mais se reuniu. Será, então, que dois Restaurantes Populares, que prometem oferecer diariamente 500 refeições cada ao preço de R$2,00, são suficientes para tratar com seriedade um tema tão abrangente e importante como a segurança alimentar e o combate à fome? Qual a real prioridade dada pela atual gestão a esse tema tão urgente? Afinal, quem passa fome tem pressa e teme pela vida.