Prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves, revoga licitação do transporte público municipal

O transporte público de Ourinhos é um dos serviços públicos que mais tem sido alvo de reclamações por parte dos munícipes, devido ao preço alto da tarifa e à precariedade e falta de acessibilidade dos ônibus; a insuficiência de pontos e linhas é apontada como outro problema

No último dia 13 de março, o prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves, revogou a licitação do processo de número 1.413/2023 (concorrência número 8/2023), que tinha por objeto a concessão visando a delegação dos serviços de transporte público coletivo do município de Ourinhos.

Em sua decisão, Gonçalves justifica que, “por razões de conveniência e oportunidade e verificando que o interesse público poderá ser satisfeito de uma forma mais adequada” , determina-se a revogação do processo licitatório.

Há anos, o transporte público de Ourinhos é prestado pela concessionária AVOA, que recebe um subsídio de 400 mil reais mensais por parte da prefeitura para realizar o serviço, embora a empresa já receba os lucros dos custos da passagem, que hoje custa R$4,50, um montante extremamente alto para o poder aquisitivo da maioria das famílias ourinhenses e que se mostra especialmente abusivo, quando verificada a baixa qualidade do transporte público em Ourinhos.

Nesse sentido, qual a real justificativa de Guilherme Gonçalves para emperrar o processo licitatório que poderia ser um passo inicial para modificar a situação do transporte público municipal? A realidade mostra que atender ao interesse público seria a concessão do serviço e a renovação da maneira como esse é prestado, com transparência e informações claras sobre esse processo à população, e não a revogação da licitação.

Prefeito Guilherme Gonçalves revoga processo de licitação do transporte público municipal, alegando "interesse público"

Início do processo de licitação na gestão Pocay e promessas de campanha de Caio Lima

Conforme noticiou o Jornal Negocião, no dia 02 de agosto, às vésperas das últimas eleições municipais, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) acatou o pedido de três empresas e suspendeu a concorrência pública para a delegação dos serviços de transporte integrados em Ourinhos, por supostas irregularidades no processo licitatório.

Entre as irregularidades apontadas no processo licitatório, iniciado pela gestão de Lucas Pocay, estaria a exigência de uma garantia proposta de mais de R$ 2 milhões para um período de 10 anos, o que equivaleria a 10% do valor da concessão, em desacordo com a Súmula número 43 do órgão. Também foi apontado como irregular o prazo de cinco dias úteis para a subscrição do contrato, o que seria insuficiente para as empresas apresentarem a extensa documentação exigida para cumprir o edital.

Em resposta, a Prefeitura Municipal de Ourinhos emitiu uma nota oficial sobre a suspensão, dizendo que o Processo Licitatório número 1.413/2023 seria reavaliado em função das impugnações apresentadas pelos licitantes e que uma nova data para a abertura do processo seria divulgada.

Durante a campanha eleitoral de Caio Lima, candidato a prefeito de Ourinhos apoiado pelo ex-prefeito Lucas Pocay, uma das promessas fortemente destacadas foi a de licitar o transporte público em Ourinhos para buscar melhorar a qualidade do serviço, inclusive assegurando que seria renovada a atual frota de ônibus, oferecendo-se à população veículos modernos, com ar condicionado e wi-fi. As promessas soaram vazias após dois mandatos de Lucas Pocay sem qualquer melhoria no transporte público municipal.

As eleições se passaram e, até agora, o processo de licitação do transporte público estava esquecido e permanecia paralisado. Até que, nesta semana, Guilherme Gonçalves decidiu revogar o processo.

Enquanto Ourinhos patina com um transporte público caro e ruim, Santa Cruz do Rio Pardo implanta tarifa zero

Conforme noticiado pelo Jornal Biz, o novo prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo, Otacílio Parras, anunciou como uma das primeiras medidas de seu governo a implementação do transporte circular gratuito para toda a cidade, incluindo os distritos de Caporanga e Sodrélia. A novidade passará a valer em abril.

Nas últimas eleições municipais em Ourinhos, o candidato Mário Ferreira, foi o único dos concorrentes ao cargo de prefeito a apresentar entre suas propostas prioritárias para melhorar a qualidade de vida na cidade: a tarifa zero para o transporte público municipal. A medida não só é recomendada do ponto de vista da sustentabilidade socioeconômica e ambiental, como também já foi implementada com êxito em cidades paulistas como Vargem Grande Paulista, São Caetano do Sul e Paulínia.

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